Criminalizar a homofobia ou não, eis a questão...

Matéria de autoria do Dr. Dimitri Aguiar publicada originalmente no Portal Angel Loiro.

Está tramitando no Congresso Nacional, já aprovado pela Câmara de Deputados, um projeto de lei, de autoria da Deputada Iara Bernardi, que torna crime a discriminação contra orientação sexual no Brasil. O Projeto de Lei da Câmara n° 122/2006 teria sido votado no Senado Federal neste início de mês, mas em função do Caso Calheiros, foi adiado para os próximos dias, ainda em setembro, segundo informação da Casa Legislativa.

O projeto, se aprovado, altera o Código Penal, a Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo) e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estabelecendo a criminalização de toda e qualquer conduta contrária à homossexualidade e suas várias formas de expressão.

Obviamente que tal projeto tem sido contestado de maneira fervorosa por parlamentares religiosos, cuja resistência sempre foi evidente em se tratando se assuntos ligados aos gays. Tanto que até hoje não obtivemos aprovação da Parceria Civil, realizada pela hoje Ministra Martha Suplicy, que regularia a união homoafetiva. E lá se vão 12 anos de espera! Tais políticos argumentam que o atual projeto fere o princípio constitucional da liberdade de expressão, haja vista que em seus próprios discursos atacam constantemente a prática homossexual.

Algumas ONG’s estão mobilizando a sociedade, homossexuais ou não, na tentativa de pressionar os parlamentares que ainda não se manifestaram acerca de seu voto quanto a matéria regulada no Projeto de Lei. Segundo a AGLBT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais), são membros titulares da Comissão de Direitos Humanos os seguintes parlamentares:

Fatima Cleide (PT/RO) - favorável

Paulo Paim (PT/RS) - favorável

Patricia Saboya (PSB/CE) - favorável

Inácio Arruda (PCdoB/CE)- favorável

Geraldo Mesquita (PMDB/AC) - favorável

Cristovam Buarque (PDT/DF) favorável

José Nery (PSOL/PA) - favorável

Arthur Virgilio (PSDB/AM)- favorável

Flávio Arns (PT/PR) - indeciso, podendo votar favorável

Romeu Tuma (DEM/SP) - indeciso, podendo votar favorável

Leomar Quintanilha (PMDB/TO) - não se pronunciou sobre o PLC

Paulo Duque (PMDB/RJ) - não se pronunciou sobre o PLC

Jonas Pinheiro (DEM/MT) - não se pronunciou sobre o PLC

Cicero Lucena (PSDB/PB) - não se pronunciou sobre o PLC

Wellington Salgado (PMBD/MG) - não se pronunciou sobre o PLC

Gilvan Borges - Votará contra

Marcelo Crivela Contra

Mão Santa Contra

Eduardo Suplicy (PT/SP) - indeciso, podendo a votar favorável

Valter Pereira (PMDB/MS) - não se pronunciou sobre o PLC

Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE )- não se pronunciou sobre o PLC

Edison Lobão (DEM/MA) - não se pronunciou sobre o PLC

Maria do Carmo Alves (DEM/SE) - não se pronunciou sobre o PLC

Mario Couto (PSBD/PA) - não se pronunciou sobre o PLC

Papaléo Paes (PSDB/AP) - não se pronunciou sobre o PLC

Sergio Zambiazi (PTB/RS) - não se pronunciou sobre o PLC

Com a aprovação deste projeto, o Brasil equipara-se a outros tantos países no que diz respeito aos assuntos que envolvem o direito das minorias. Pela primeira vez, uma lei especificamente dirigida à proteção dos GLBT’s – gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – encontra reais condições de ser votada e aprovada.

Apesar do Brasil demonstrar um perfil mais “tolerante”, ainda assim existem casos de pessoas humilhadas, expulsas de casa, preteridas, impedidas de adentrar recintos, de se manifestar como cidadãos, agredidas, demitidas injustamente e até assassinadas, muitas vezes brutalmente, apenas por expressarem uma forma diversa de amor e sexualidade daquela manifestada pela maioria da população. Há ainda quem conteste estes fatos, haja vista que a homossexualidade tomou um vulto maior face à mídia que promove sua defesa, seja em novelas, propagandas ou debates em programas televisivos. Isso, no mínimo, é ridículo, pois isso faz parte apenas da luta diária de muita gente a fim de dar fim ao preconceito da maioria, justamente pela ignorância e falta de informação.

Dizem que o Direito é dinâmico e deve acompanhar a evolução da sociedade, dirimindo seus conflitos. Entretanto, a velocidade com que fatos novos acontecem é tão desenfreada que cabe apenas aos julgadores manifestarem uma forma diversa da convencional, abrindo preceitos e utilizando, da melhor maneira possível, a justiça que detém em mãos. Infelizmente, muitas vezes, retrógrados e avessos.

Mais uma vez, esperemos por justiça!

angelloiro.com